Termos de Adesão

TERMOS DE ADESÃO AO SERVIÇO DE RESTART METABÓLICO

RESTART METABÓLICO

RESTART METABOLICO CURSOS E ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA

CNPJ: 43.981.775/0001-06

Última atualização: 17 de fevereiro de 2023.

O que são os Termos de Adesão ao Serviço de Restart Metabólico?

1.1. Antes de aderir aos serviços da Restart Metabólico, é importante que você leia atentamente estes TERMOS DE ADESÃO AO SERVIÇO DE RESTART METABÓLICO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização do serviço de Restart Metabólico, e nada mais são do que um contrato entre você (ADQUIRENTE) e a Restart Metabólico. Por estabelecerem regras para todos os tipos de ADQUIRENTEs, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao utilizar os serviços da Restart Metabólico, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A Restart Metabólico é uma empresa responsável pelo fornecimento de um produto alimentar que promove saúde e rejuvenescimento celular, associado a um curso digital, e disponível no site: www.restartmetabolico.com.br.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento do serviço da Restart Metabólico, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade.

Quem não pode aderir ao Serviço de Restart Metabólico

2.1. Ao aderir aos nossos serviços, você garante que possui plena capacidade legal - isto é, ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente.

2.2. Além disso, ressaltamos que não podem aderir ao Serviço de Restart Metabólico pessoas:

Com mais de 70 (setenta) anos de idade;
Com baixo peso (IMC <18 kg/m2);
Em uso de hipoglicemiantes (remédios controlados para baixar a glicemia/glicose no sangue);
Gestantes e/ou lactantes;
Que sejam alérgicas a alguns dos componentes do Restart Metabólico, como as castanhas de caju e pode conter traços de glúten.

2.3. Desse modo, ao aderir aos nossos serviços, você também garante que não pertence a nenhum dos grupos citados na cláusula 2.2. acima.

2.4. Você ainda declara que consultou médico ou outro profissional de saúde antes do início da presente adesão e foi liberado, sem restrições, para fazer uso dos produtos e serviços do Restart Metabólico.

2.5. Não utilize os serviços e produtos da Restart Metabólico se o seu médico ou profissional de saúde o desaconselha.

2.6 Antes de iniciar o uso do Produto, pede-se que o ADQUIRENTE leia com cuidado e atenção a "Cartilha SOS e dúvidas", que será entregue com o mesmo, bem como está disponível online, a qual contém informações sobre: (i) composição do produto, (ii) modo de ingerir, (iii) reações colaterais possíveis, entre outras e somente se estiver de acordo e ciente das instruções da Cartilha SOS e dúvidas, inicie o consumo do produto.

Das definições

3.1. ADQUIRENTE é toda pessoa que adere ao serviço da Restart Metabólico, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades e produtos.

Dos Produtos e Serviços da Restart Metabólico

4.1. Ao contratar os serviços e produtos da Restart Metabólico você terá acesso a 01 (um) Kit do Restart Metabólico, bem como a um exclusivo conteúdo digital por 03 (três) meses. Para saber mais sobre os serviços e produtos do Kit basta acessar Sobre o Kit | Restart Metabólico.

4.2. O Kit Restart Metabólico é entregue junto com a Cartilha SOS e Dúvidas, conforme cláusula 2.6 acima, e o ADQUIRENTE deve ler atentamente ao documento e somente iniciar o consumo dos produtos, após, entender e estar ciente dos riscos e benefícios dos produtos, que estão descritos na referida Cartilha SOS e Dúvidas, bem como nestes Termos.

4.2.1. Em caso de outras dúvidas, antes ou após o início do uso dos produtos da Restart Metabólico, o ADQUIRENTE deverá entrar em contato com a Restart Metabólico através do Contato [ola@restartmetacolico.com.br] ou com seu profissional da saúde de confiança.

4.3. Desde já o Restart Metabólico alerta que os efeitos colaterais comuns, especialmente em ADQUIRENTES que tenham histórico de inflamação, são dor de cabeça, alteração do humor, sensação de fraqueza, enjôo, constipação, tontura, cãibra, dentre outros.

4.3.1. Em caso de persistência dos sintomas, um médico deverá ser consultado.

4.4. A Restart Metabólico envia diretamente seus produtos para os ADQUIRENTES, portanto, a Restart Metabólico não usa terceiros para vender ou revender seus produtos. Inclusive, os ADQUIRENTES não possuem autorização para revender os produtos adquiridos do Restart Metabólico.

4.4.1. Caso, mesmo assim, você tenha adquirido os produtos do Restart Metabólico de terceiro, será de exclusiva responsabilidade deste em garantir que o então adquirente indireto leia a Cartilha SOS e Dúvidas e siga as instruções ali contidas, bem como nestes Termos.

4.4.2. Como o Restart Metabólico não utiliza terceiros para comercializar seus produtos, ela não se responsabiliza caso você não tenha tido acesso a estes Termos, à Cartilha SOS Dúvidas, bem como demais instruções necessárias para dar início a utilização de seus produtos.

4.4.3. Caso algum terceiro desautorizado ou sem conhecimento do Restart Metabólico ou um ADQUIRENTE comercialize os produtos do Restart Metabólico, ele será exclusivamente responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros adquirentes.

4.4.3.1. Caso o Restart Metabólico seja compelida ou voluntariamente arque com alguma espécie de ônus decorrente da situação acima, à Restart Metabólico será assegurado o direito de regresso em face do terceiro que comercializava seus produtos, sem prejuízo da aplicação de quaisquer outras sanções permitidas na legislação brasileira.

5. Sobre o pagamento

5.1. Os valores e demais informações sobre o Serviço de Restart Metabólico estão disponíveis em Restart Metabólico . Sendo que os valores podem ser pagos à vista ou parcelados. Caso você opte pelo parcelamento, informamos que o mesmo é uma condição de pagamento e a quantidade de parcelas que você escolheu na hora do pagamento não determina o seu tempo de acesso ao nosso conteúdo digital.

5.2. Caso você contrate o Serviço de Restart Metabólico, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito ou débito. Ressaltamos que todo o processamento de pagamento não é feito pela Restart Metabólico, mas sim pelo banco Stone, desta forma, seus dados informados do cartão NÃO são armazenados pelo Restart Metabólico, mas sim pela Stone (participante da cadeia de pagamentos).

5.3. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, o Restart Metabólico não será responsabilizado, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora.

5.4. O Restart Metabólico também não será responsabilizado por prejuízo ao ADQUIRENTE decorrente de qualquer ato que resulte da atividade do Stone. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da Eduzz, por meio do link: Políticas de Privacidade - Stone .

6. Das considerações gerais

6.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades referentes ao conteúdo digital disponibilizado pela Restart Metabólico funcionarão isentos de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

6.2. O Restart Metabólico funciona como mera ferramenta de comodidade aos ADQUIRENTES, desempenhando atividade-meio com relação a estes e não possuindo nenhuma participação na execução dos serviços ou no consumo dos produtos contratados. Por isso, a Restart Metabólico não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o ADQUIRENTE fizer do Serviço ou do Produto de Restart Metabólico.

6.3. Dessa forma, a Restart Metabólico e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo dos Serviços e dos Produtos de Restart Metabólico pelos ADQUIRENTES, correndo pelo ADQUIRENTE a integral responsabilidade pelo resultado final dos Serviços de Restart Metabólico.

6.4. O Restart Metabólico fornece informações sobre nutrição e saúde e têm caráter unicamente informativo. Nada dito, postado nos sites e canais do Restart Metabólico devem ser considerados aconselhamentos, práticas ou cuidados médicos, nutricionais ou de outro profissional de saúde. Você não deve confiar em qualquer informação da Restart Metabólico como um substituto de opinião e acompanhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Não deixe de buscar ajuda profissional qualificada por causa de algo que você possa ter lido em nossos canais ou plataforma ou caso você tenha quaisquer dúvidas ou preocupações sobre a sua saúde.

6.5. Você, ADQUIRENTE, declara estar ciente que a eventual não utilização de qualquer dos produtos e/ou serviços do Restart Metabólico, por qualquer que seja o motivo, não resultará em qualquer direito a desconto, redução, reembolso, ressarcimento e/ou indenização.

6.6. Por estes Termos você está ciente e concorda que o Restart Metabólico entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a Restart Metabólico nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à Restart Metabólico.

6.7. Lembramos também que a Restart Metabólico não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

6.8. Pertencem à Restart Metabólico os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

7. Regras da Plataforma Restart Metabólico

7.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

Utilizar os serviços da Restart Metabólico com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
Revender o Kit do Restart Metabólico fornecido sem a devida autorização;

Induzir a erro a Restart Metabólico ou qualquer outro ADQUIRENTE;
Divulgar suas informações de acesso a Plataforma, como login e senha, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, ADQUIRENTE, será o único responsável;

Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento do conteúdo digital disponibilizado.
Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.
Utilizar a imagem da Restart Metabólico de forma correta e proba, se comprometendo a não desvirtuá-la ou gerar danos a sua imagem, bem como se abster de praticar qualquer ato contrário à moral e aos bons costumes ou que possa afetar de forma negativa a imagem da Restart Metabólico, sob pena de responder por perdas e danos, além de outras sanções cabíveis.

7.2. Além disso, você será responsável por:

Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Restart Metabólico e seus parceiros poderão ser induzidas em erro;
Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela Restart Metabólico, nos termos da nossa Política de Privacidade;

7.3. Ressaltamos que o conteúdo digital adquirido está disponível para acesso na plataforma parceira Youtube. Desse modo, ao adquirir os nossos serviços você está declarando ciência e anuindo com os Termos de Uso da plataforma parceira, que pode ser acessado pelo link: Termos e Condições - Youtube.

7.4. Ainda, você declara que manterá a Restart Metabólico isenta de qualquer responsabilidade por problemas na plataforma parceira Youtube.

8. Dos cancelamentos

8.1. Nós do Restart Metabólico prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar o pedido em até 7 (sete) dias a contar da data da compra, mesmo que ocorra em dia não útil, passado esse prazo não será possível o exercício do direito de arrependimento e não poderemos estornar o valor pago.

8.2. Nos casos de cancelamento na hipótese do item 8.1, haverá o estorno [integral/parcial] do valor pago, conforme as regras do banco Stone, nas demais hipóteses, não haverá qualquer reembolso ou estorno de qualquer valor pago à Restart Metabólico.

8.3. No que concerne ao conteúdo digital, os 03 (três) meses de acesso começam a valer a partir do momento da contratação, contudo é facultado ao ADQUIRENTE remanejar gratuitamente 01 (uma) vez o início da contagem do prazo.

8.3.1 Caso o ADQUIRENTE deseje remanejar uma 2ª (segunda) vez o início da contagem do prazo, o mesmo deverá arcar com uma taxa de administração.

8.3.2 Ressaltamos que não será possível remanejar o início do período de acesso ao conteúdo mais de duas vezes.

8.4. Os cancelamentos ou os remanejamentos do Programa devem ocorrer mediante envio de e-mail para o ola@restartmetabolico.com.br , neste caso poderá haver a retenção das taxas da provedora de pagamento.

9. Das disposições finais

9.1. Como comentamos acima, esses Termos de Adesão são o contrato que rege a relação do Restart Metabólico com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito a penalidades:

9.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, ADQUIRENTE, o Restart Metabólico poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso ao conteúdo digital, sem qualquer reembolso ou extorno.

9.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

9.3. Você não poderá utilizar a expressão “Restart Metabólico” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da RESTART METABOLICO CURSOS E ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo do Restart Metabólico para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

9.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre o Restart Metabólico e você.

10. Do foro

10.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre o Restart Metabólico e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Brasília/DF, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.